Bem-vindo ao Portal da Transparência!
A Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul coloca à sua disposição este espaço de acesso livre e gratuito às informações públicas do município. Aqui você acompanha como os recursos públicos são arrecadados e aplicados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Navegue pelas categorias disponíveis no menu lateral e consulte:
- Receitas & Despesas: execução orçamentária, valores arrecadados, empenhos, liquidações e pagamentos realizados;
- Compras & Licitações: processos licitatórios, contratos, atas de registro de preços, convênios e fornecedores;
- Pessoal: servidores municipais, remunerações, diárias, cargos e quadro funcional;
- Planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Contabilidade & Finanças: demonstrativos contábeis, LRF e relatórios financeiros;
- Saúde, Educação & Social: secretarias, unidades, planos municipais e programas sociais;
- Acesso à Informação: pedidos via e-SIC, dados abertos e legislação aplicável.
Use o menu lateral para navegar pelas categorias ou a barra de pesquisa para localizar qualquer informação rapidamente.
Resultados da Pesquisa
Pesquisando em todos os itens do portal.
Receitas & Despesas
Execução orçamentária, receitas arrecadadas e despesas realizadas pelo município.
Receitas
Despesas
Compras & Licitações
Processos licitatórios, contratos firmados, atas de registro de preços e convênios.
Pessoal
Servidores, remunerações, diárias, cargos e quadro funcional do município.
Planejamento
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Contabilidade & Finanças
Demonstrativos contábeis, publicações de LRF e relatórios financeiros.
Leis & Atos
Legislação municipal, leis de execução orçamentária, instruções normativas e atos de pessoal.
Acesso à Informação
Pedidos de informação, e-SIC, responsáveis pela LAI, adequação à LGPD, documentos sigilosos, perguntas frequentes e dados abertos.
e-SIC — Solicitação de Acesso à Informação
Responsáveis — Lei de Acesso à Informação
Conforme o art. 9º da Lei nº 12.527/2011, o município designa responsáveis para recepcionar e processar os pedidos de acesso à informação.
LGPD — Encarregado de Dados Pessoais (DPO)
Conforme o art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o município designa um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documentos & Transparência Passiva
Saúde, Educação & Assistência Social
Secretarias, unidades, planos municipais, relatórios e programas sociais.
Saúde
Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação (PME) é o instrumento de planejamento das políticas educacionais do município, elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE — Lei Federal nº 13.005/2014). Estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação pública local por um período de dez anos.
Plano Municipal de Educação — Documento Atual
Histórico
Acesso aos documentos e relatórios de monitoramento dos anos anteriores.
Assistência Social
Administração
Patrimônio, veículos, almoxarifado, obras públicas e estrutura organizacional.